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TJMA rechaça responsabilidade sobre crise em Pedrinhas

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TJMA
Redação

São Luís, MA. A governadora Roseana Sarney tenta responsabilizar a Justiça pela crise na segurança pública a partir da desastrosa administração do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís.

Em dezembro, O Conselho Nacional de Justiça rebateu o governo sobre as causas da violência no Presídio.

Direto da Aldeia publicou:
CNJ desmente governo do MA sobre mortes em Pedrinhas

Hoje, foi a vez do Tribunal de Justiça do Maranhão rebater as novas críticas da governadora.

Acompanhe a nota que é assinada pela presidenta do TJMA:

TJMA presta esclarecimentos sobre questão carcerária


O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:
1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário; 
2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas; 
3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias. 
4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária; 
5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário; 
6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos. 
7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos; 
8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário. 
Desembargadora Cleonice Silva Freire
Presidente
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